Entenda os Termos do Contrato Imobiliário - A

Abatimento
Mesmo que dedução

Abjudicar
Desapossar, em razão de sentença judicial, o possuidor ilegítimo daquilo que pertence à outra pessoa.

Acabamento
Estágio de finalização da obra. Engloba pintura de paredes, colocação de revestimentos e puxadores, etc.

Acessão imobiliária
É o acréscimo a um bem imóvel resultante de um acontecimento natural ou de uma obra humana.

Administradora condominial
Empresa de prestação de serviços voltada para administração de imóveis em condomínio (assessoria ao síndico, cobranças e pagamentos de despesas, etc).

Amortização de empréstimo
Extinção gradativa de uma dívida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal da dívida.

Alienação fiduciária
Ato de transferência de um bem móvel ou imóvel do devedor para o credor, em garantia do pagamento da dívida. O devedor detém a posse direta do bem, para seu uso, e o credor detém a posse indireta do bem, que fica em seu domínio. Depois de quitar o empréstimo, o comprador adquire a propriedade definitiva do bem.

Aluguel
Cessão ou empréstimo de um bem em troca do pagamento de uma taxa periódica por extensão, chamada pelo mesmo nome, aluguel

Área comum

Área de um condomínio que pode ser utilizada por todos os moradores, como os corredores, o saguão, o salão de festas e os locais de lazer.

Área de construção
Soma das áreas, incluídas paredes e pisos, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificação.

Área de serviço
Nos apartamentos, a parte destinada à lavanderia.

Área de ocupação intensiva (AOI)
É a parte da cidade onde a concentração de pessoas e negócios deve ocorrer prioritariamente.

Área de ocupação rarefeita (AOR)
É a parte da cidade onde deve haver baixíssima densificação e um maior cuidado com a natureza.

Área líquida de terreno
É a área não atingida por traçado (vias, praças etc).

Área urbana de ocupação prioritária (AUOP)São aquelas definidas para aproveitamento prioritário, em função de sua localização e infra-estrutura disponível.

Áreas de contenção ao crescimento urbano (ACCRU)São áreas onde, ao contrário das AUOPs, não se quer incentivar a ocupação, ou porque os equipamentos urbanos e comunitários já estão com sua capacidade de uso saturada, ou porque as condições ambientais não são favoráveis (como, por exemplo, as áreas de risco).

Áreas de desenvolvimento diversificado
São zonas situadas na Área de Ocupação Rarefeita, que podem receber uma maior diversidade de usos (habitação, lazer, turismo, atividades primárias etc), desde que não agridam a natureza e possibilitem a sua proteção.

Áreas de interesse ambiental
São os espaços físicos que, pelas suas características, devam ter a sua ocupação e utilização reguladas, no sentido de conservar o patrimônio ambiental do Município, natural ou cultural.

Áreas de potencial de intensiva
São zonas da Área de Ocupação Rarefeita que, por sua localização e pela forma como já vêm sendo utilizadas apresentam condições de serem integradas à área intensiva através de projetos de habitação de interesse social.

Áreas de proteção ao ambiente natural
São zonas que concentram espaços representativos do patrimônio natural e cuja ocupação deverá ser disciplinada com vistas à sua manutenção. Englobam os morros, as margens de rios e arroios. Podem estar situadas tanto na Área Intensiva, como na Rarefeita.

Áreas de revitalização
São espaços da cidade que apresentam valores significativos. Por esta razão merecem medidas que resgatem e valorizem suas peculiaridades, dando-lhes nova vida, de forma que mais pessoas tenham acesso e possam usufruir delas.

Áreas especiais
São locais que devem ter um tratamento diferente (regime urbanístico) daquele dispensado ao restante da cidade para que possam receber melhor as pessoas, atender suas necessidades, proteger o meio ambiente e valorizar a história da cidade.

Áreas especiais de interesse ambientalSão espaços da cidade com valor ambiental significativo integrantes do Patrimônio Cultural ou Natural. Podem abranger tanto grandes áreas do território, como alguns lugares ou, ainda, unidades (uma única árvore ou edificação, por exemplo).

Áreas especiais de interesse institucional
São lugares da cidade onde existem equipamentos de atendimento à população como o aeroporto, centro administrativo, universidades, hospitais, quartéis, clubes e hidráulicas, dentre outros, que estruturam o espaço urbano ou servem de referência à população.

Áreas especiais de interesse social (AEIS)
São aquelas definidas para regularização ou implantação de habitação de interesse social.

Áreas especiais de interesse urbanístico
São áreas que devem ser melhor integradas à estrutura da cidade, aproveitando as melhorias já implantadas ou mesmo eliminando a precariedade da infra-estrutura existente.

Áreas miscigenadasSão aquelas onde se misturam residências, comércio, serviços e indústrias. Estão subdivididas em função das atividades e porte permitidos.

Áreas predominantemente produtivasSão as zonas situadas na Área de Ocupação Intensiva, voltadas para a produção, de maneira que as moradias nestas áreas não serão permitidas, com exceção da zeladoria.

Áreas predominantemente residenciais
São zonas onde há incentivo à vida de bairro e às atividades de comércio e serviços que apóiam o dia a dia da população.

Área privativa
Área de um imóvel sobre a qual o proprietário tem domínio total, delimitada pela superfície externa das paredes.

Área útil
Soma das áreas internas de cada cômodo do imóvel, de parede a parede, sem contar sua espessura. Antigamente tinha o sugestivo nome “área de vassoura”.

Arrendamento (Mercantil) ou Leasing
Utilização de ativos fixos específicos sem deter efetivamente a sua posse. O arrendatário recebe os serviços dos ativos arrendados pelo arrendador, que possui os ativos. Exige-se um pagamento periódico, chamado contraprestação, dedutível para fins de imposto de renda. Um arrendamento operacional é geralmente um acordo cancelável a curto prazo. Um arrendamento financeiro é um contrato não cancelável a longo prazo.

Ativo
Bens, direitos e valores pertencentes a uma empresa ou pessoa. Exemplo: imóveis, dinheiro aplicado, ações, jóias etc.

Avaliação
Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de determinado bem, direito ou empreendimento. Determinação de valor para hipoteca.

Averbação
Anotação feita pelo Cartório de Registro de Imóveis de qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (chamada subjetiva) ou ao imóvel (objetiva), como a mudança no estado civil do dono ou no nome da rua do imóvel.

O que é IGP – Índice Geral de Preço?

Calculado pela Fundação Getúlio Vargas,  o IGP (Índice Geral de Preço) é um índice que abrange vários setores e registra as variações de preços de matérias-primas industriais e agropecuárias, de produtos intermediários e de bens e serviços finais.

É um dos índices mais praticados nos reajustes dos contratos de locação. O IGP é formado pela média aritmética de três outros índices de preços: 60% do Índice de Preços do Atacado (IPA), 30% do Índice de Preços ao Consumidor(IPC) e 10% do Índice Nacional da Construção Civil (INCC).

O Índice Geral de Preço apresenta-se em três versões, que se diferenciam pelo período de coleta das informações para cálculo do índice: o IGP-10, o IGP-M e o IGP-DI.

O que é Incorporação Imobiliária?

Incorporação Imobiliária é  um documento registrado em cartório que dá a segurança para o cliente quanto à condição técnica e idoneidade do incorporador, além da legalidade do projeto, as características e metragens do imóvel, bem como as regras de convivência em condomínio.

Incorporação Imobiliária é  o ato de empreender um projeto imobiliário. É quando uma pessoa (física ou jurídica) se compromete a construir um edifício ou conjunto deles, como apartamentos e áreas comuns. O incorporador também pode comercializar as unidades antes (na fase da planta) ou durante a fase de construção do empreendimento.

O que é Habite-se?

O habite-se é um documento, emitido pela prefeitura local, atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal onde o empreendimento está localizado. Enfim, é uma certidão que aprova o imóvel como “pronto para ser habitado”.

Para retirar o Habite-se, o proprietário do imóvel, no caso a construtora, faz a requisição junto ao órgão competente da prefeitura, que providencia uma vistoria no local para constatar se o que foi construído realmente condiz com o projeto inicial aprovado na prefeitura.

O que é VGV? Saiba o significado deste termo tão comum no mercado imobiliário

Um dos termos mais comuns do mercado imobiliário, o VGV, é também um dos que mais despertam a curiosidade dos que estão entrando neste mercado. Afinal, qual o significado do termo VGV e qual sua importância para o mercado imobiliário?

VGV significa Valor Geral de Vendas. É um valor calculado pela soma do valor potencial de venda de todas as unidades de um empreendimento a ser lançado.

Por exemplo: a construtora A pretende lançar um empreendimento com 70 apartamentos a R$ 350.000,00 cada. O VGV  deste empreendimento é de R$ 24.500.000,00, ou seja, ele tem o potencial de gerar R$ 24.500.000,00 em receitas. Isto não significa que ele irá necessariamente gerar este valor, pois uma série de fatos podem fazer com que a receita total varie, como alteração no preço dos imóveis, margem de negociação e uma série de outros motivos, mas o indicador ajuda a identificar o potencial comercial do empreendimento.

Qual a importância do VGV?Além ajudar a indicar se o empreendimento é ou não viável do ponto de vista comercial, o VGV  auxilia na definição do orçamento da obra, das verbas administrativas da incorporadora, no desempenho da empresa no mercado, dentre outros.

De acordo com levantamento feito pela Folha Online em 2006, as incorporadoras de São Paulo gastam de 3% a 6% do VGV de um empreendimento imobiliário em marketing. 

O que é o INCC?

O INCC afere a evolução dos custos de construções habitacionais. É uma estatística contínua, de periodicidade mensal para os 18 municípios das seguintes capitais de estados do país: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. O índice nacional é levantado pela FGV desde Janeiro de 1944.

Índice Nacional de Custo da Construção (INCC)

• É um dos três itens que compõem o Índice Geral de Preços (IGP), representando 10% do índice. Como nos demais componentes do IGP, também é apresentada a versão do INCC para o mercado (INCC-M), que é calculado entre os dias 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de referência (O INCC é calculado entre o primeiro e o último dia do mês civil).